O que são e como são feitas as Liquidações Financeiras?

O processo de liquidação financeira é o mecanismo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que realiza a equalização financeira da Contabilização mensal, cobrando o dos Agentes Devedores e creditando aos Agentes Credores.

As operações são contabilizadas e liquidadas de forma multilateral, não havendo indicação de parte e contraparte. Isso significa que uma empresa em posição credora recebe seu crédito de todos os devedores do mercado, como um sistema de pool.

As operações financeiras são realizadas no Banco Bradesco agência Trianon, onde todos os Agentes da CCEE devem abrir uma conta custódia para movimentação. O Bradesco centraliza as operações financeiras da liquidação, realizando o débito no MS + 26 du¹ e o crédito no MS + 27 du¹.

O que é e o que abrange a Contabilização mensal?

Segue abaixo um breve resumo do que é apresentado na contabilização mensal. Para mais detalhes, entre no artigo específico sobre Eventos Financeiros

Balanço Energético (MCP): Comparativo horário entre os recursos e requisitos, gerando um NET energético que é multiplicado pelo PLD. O balanço energético gera créditos e débitos horários, que acumulados nos traz o resultado do MCP.
Encargos de Serviço do Sistema: Custos para manutenção da confiabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia. Estes valores são pagos por todos os consumidores (livres e regulados) na proporção de seu consumo e são repassados aos geradores no Mercado de Curto Prazo. Este encargo é dividido em Restrição Elétrica e Segurança Energética.
Recontabilizações: Impactos financeiros causados ao Agente por causa de Recontabilizações de meses anteriores.
Valores em Aberto de meses anteriores: Créditos não recebidos por rateio da inadimplência em meses anteriores, adicionados de correção monetária (IGPM) e 1% pro rata die de juros (no caso de valores não recebidos por inadimplência).
Liminares e outras decisões judiciais: Impactos ao mercado causadas por decisões judiciais, cobranças e pagamentos de ações que envolvam o âmbito dos agentes na CCEE.

Para informações mais detalhadas, segue um link da CCEE explicando sobre a Contabilização.

Quando é calculada a Contabilização?

A CCEE realiza um cálculo prévio da Contabilização, chamado memória de cálculo da Garantia Financeira, utilizada para identificar o valor de Aporte de Garantias Financeiras?

A Contabilização depende de diversos dados obtidos pela CCEE ao longo do mês seguinte ao faturamento. A data limite para divulgação dos valores de liquidação é MS + 21 du¹. Aqui é quando o agente sabe o valor que será cobrado ou a creditar na liquidação financeira.

O que é o Aporte de Garantia Financeira e qual sua relação com a Liquidação Financeira?

O Aporte de Garantia Financeira é o mecanismo da CCEE de auxílio na segurança do mercado, como a Liquidação financeira é uma operação multilateral onde os credores dependem diretamente dos devedores para recebimento, a CCEE obriga os Agentes que apresentam uma possível posição devedora, de realizar um aporte prévio de valores na conta do Bradesco.

O Aporte deve ser realizado pelos possíveis agentes é baseado no cálculo prévio da contabilização pela CCEE, no evento chamado: Memória de Cálculo da Garantia Financeira, divulgado até o MS + 12 du¹. Caso o Agente tenha um resultado de débito na memória de cálculo, a CCEE solicita o aporte do débito previsto adicionado de 5% de margem de segurança.

O Aporte deve ser realizado na própria conta do Bradesco, até o MS + 15 du¹. O valor financeiro não é debitado da conta, apenas bloqueado para cobrança do valor correto na data do débito da liquidação financeira. Caso o Agente tenha um crédito previsto na memória de cálculo da garantia financeira, nenhum aporte é necessário.

O que acontece com a diferença do valor aportado para o valor da liquidação financeira?

É muito difícil que a CCEE acerte o valor do aporte com o valor que será cobrado na liquidação financeira, por isso a margem de 5%. A diferença de valores pode ser para mais ou para menos, com cenários diferentes em ambos os casos:

Valor aportado é superior ao débito da liquidação financeira: Na data de débito (MS+26du¹), é liberada a diferença a maior que foi aportada é mantida na conta corrente no Bradesco e é liberada.
Valor aportado é inferior ao débito da liquidação financeira: Neste caso, quando o valor exato do débito da liquidação financeira é divulgado no Evento de contabilização, o Agente tem até a data do débito para adicionar na conta do Bradesco o montante necessário para cobrir o valor do débito.

Os Agentes credores sempre receberão os valores integrais?

Nesta operação multilateral, é na verdade muito difícil garantir que não haverá inadimplência entre os agentes devedores. Como o sistema não possui um intermediário diretamente envolvido, o montante a creditar para os agentes credores é proporcional ao montante recebido dos agentes devedores.

Assim, se o mercado tem R$1Bi a receber de Liquidação financeira e só recebe R$900M, os agentes credores participam do rateio dos 10% de inadimplência. Porém, existem alguns agentes que possuem liminares judiciais para não participarem do rateio da inadimplência, tendo prioridade no recebimento dos valores.

Além disso, a inadimplência não está relacionada apenas aos valores de agentes devedores que não possuíam recursos financeiros em conta, mas também à casos de agentes com imbróglios judiciais questionando cálculos do valor a debitar e recebendo liminares que não obrigam o aporte de recursos.

Com isso, é normal agentes credores receberem valores aquém do esperado na liquidação financeira.

O valor que não recebi devido ao rateio de inadimplência é perdido?

Não, todo valor que o agente credor que não recebe em uma liquidação financeira, é automaticamente creditado no cálculo da liquidação financeira do mês seguinte, aplicando correção monetária pelo IGPM e, com exceção da inadimplência gerada por liminares, juros de 1% a.m pro rata die.

Quais os Relatórios da CCEE trazem as informações do meu agente?

O relatório resumo, que traz detalhado como se chega no valor da Garantia financeira é o :

SUM001 - Evento: Memória de Cálculo da Garantia Financeira.

O relatório resumo, que traz detalhado como se chega no valor da liquidação financeira é o :

SUM001 - Evento: Contabilização.

O relatório que traz o valor a aportar é o:

GFN001 - Evento: Garantia Financeira

O relatório que traz o valor a debitar ou creditar na liquidação financeira é o:

LFN001 - Evento Liquidação MCP

O relatório que traz o valor debitado ou creditado na liquidação financeira é o:

LFN002 - Evento Liquidação MCP

Qualquer dúvida, não hesite em nos contatar.

Resumo

Segue abaixo um breve esquema para resumir o processo de liquidação financeira:

¹MS representa para CCEE o Mês Seguinte ao consumo enquanto du representa dias úteis. Por exemplo, o evento de memória de cálculo de garantias financeiras de Julho/22, tem até o MS+12du para ser divulgado, ou seja o 12º dia útil de Agosto/2022.